3000047-56.2023.8.06.0168

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

FRANCISCA NEURISVANDA PINHEIRO

CPF 933.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30363622

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30363622

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30363622

30/10/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:32

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

22/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCA NEURISVANDA PINHEIRO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 25974897

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 25974897

22/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:32

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 14:27

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•06/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:36

Sentença

•09/08/2024, 18:42

Despacho

•17/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:59

Decisão

•06/02/2023, 17:17