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0201626-50.2022.8.06.0101
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 10:42Juntada de despacho
07/08/2024, 14:49Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS APELADO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOTOTAXISTA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO QUE DECRETOU A NULIDADE DA CONCESSÃO. PODER DE AUTOTUTELA. SÚMULA N. 473 DO STF. PROVA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, II, CPC). DANO MORAL. ATO ILÍCI Intimação - Processo n. 0201626-50.2022.8.06.0101 - APELAÇÃO CÍVEL
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0201626-50.2022.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024, 16:50Expedição de Ofício.
22/03/2024, 18:06Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/03/2024, 17:38Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 12:53Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 11:38Juntada de Petição de petição
24/02/2024, 11:44Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78837234
31/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78837234
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 78631161, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. Teor do ato: " Diante do exposto e por tudo que consta dos autos, estando convencido de que não assiste razão à parte aut
30/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78837234
29/01/2024, 15:45Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 15:45Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2024, 17:40
DESPACHO
•26/04/2024, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•29/02/2024, 11:38
SENTENÇA
•24/01/2024, 14:18
DESPACHO
•23/08/2023, 18:53
DESPACHO
•23/05/2023, 08:33
DOCUMENTOS DIVERSOS
•17/10/2022, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2022, 08:43
DOCUMENTOS DIVERSOS
•15/08/2022, 14:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/07/2022, 09:36