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0201626-50.2022.8.06.0101
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS
CPF 004.***.***-88
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/08/2024, 14:50Transitado em Julgado em 30/07/2024
07/08/2024, 14:49Juntada de Certidão
07/08/2024, 14:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 29/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024, 15:47Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 07:23Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13287477
05/07/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento (outros)
04/07/2024, 14:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13287477
04/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13287477
03/07/2024, 18:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/07/2024, 13:54Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 11:03Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 11:03Conhecido o recurso de FRANCISCO ERIVALDO BATISTA MATIAS - CPF: 004.787.193-88 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024, 17:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024, 16:24Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2024, 17:40
DESPACHO
•26/04/2024, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•29/02/2024, 11:38
SENTENÇA
•24/01/2024, 14:18
DESPACHO
•23/08/2023, 18:53
DESPACHO
•23/05/2023, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2022, 08:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/07/2022, 09:36