3019729-13.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:25

Juntada de decisão

12/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: MARIA JESSIKA SOUSA AVELINO IMPETRADOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO N° 3019729-13.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Recurso Apelatório apresentado contra sentença do juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarc

07/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 17:11

Juntada de comunicação

04/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de LARISSA MARIA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2023, 13:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 17:11

DESPACHO

•19/08/2024, 16:09

DESPACHO

•07/05/2024, 16:45

DECISÃO

•30/04/2024, 14:00

DESPACHO

•27/04/2024, 17:11

PETIÇÃO

•02/12/2023, 01:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:04

SENTENÇA

•26/10/2023, 07:10

DESPACHO

•11/07/2023, 09:02

DECISÃO

•22/05/2023, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 01:37