3019729-13.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JESSIKA SOUSA AVELINO

CPF 069.***.***-05

Autor

12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA

Reu

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 14:28

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Decorrido prazo de MARIA JESSIKA SOUSA AVELINO em 25/09/2024 23:59.

11/11/2024, 08:38

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14191075

18/09/2024, 00:00

Publicado Citação em 18/09/2024. Documento: 14191075

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14191075

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14191075

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191075

16/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191075

16/09/2024, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 17:11

DESPACHO

•19/08/2024, 16:09

DESPACHO

•07/05/2024, 16:45

DECISÃO

•30/04/2024, 14:00

DESPACHO

•27/04/2024, 17:11

PETIÇÃO

•02/12/2023, 01:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 15:04

SENTENÇA

•26/10/2023, 07:10

DESPACHO

•11/07/2023, 09:02

DECISÃO

•22/05/2023, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 01:37