0281877-64.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.496,70

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:43

Juntada de despacho

24/11/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0281877-64.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 04/2023, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 11 (onze) de outubro de 2023, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento Interno das Turmas Recursais, as inscrições para realização de sustentação oral deverão ser requer

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA HERCULANO DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0281877-64.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Caroline Guimarães de Oliveira Herculano, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7272339. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, confo

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0281877-64.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (ID 59673832), determino a intimação da parte recorrida, através de seu rep

30/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•24/11/2023, 17:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2023, 09:23

DESPACHO

•05/07/2023, 18:50

DESPACHO

•15/06/2023, 16:01

DECISÃO

•24/05/2023, 18:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:00

SENTENÇA

•09/05/2023, 10:24

DESPACHO

•23/03/2023, 13:39

DESPACHO

•30/11/2022, 16:09

DECISÃO

•01/11/2022, 11:39