0281877-64.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.496,70

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANO em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 8212108

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 8212108

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8150496

19/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/10/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 13:53

Desentranhado o documento

11/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAROLINE GUIMARAES DE OLIVEIRA HERCULANO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2023, 09:23

DESPACHO

•05/07/2023, 18:50

DESPACHO

•15/06/2023, 16:01

DECISÃO

•24/05/2023, 18:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:00

SENTENÇA

•09/05/2023, 10:24

DESPACHO

•23/03/2023, 13:39

DESPACHO

•30/11/2022, 16:09

DECISÃO

•01/11/2022, 11:39