Voltar para busca
3017953-75.2023.8.06.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS CESAR MAGALHAES
CPF 202.***.***-97
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/07/2025, 16:52Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 09:59Juntada de Certidão
10/06/2025, 09:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:13Decorrido prazo de CARLOS CESAR MAGALHAES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 01:17Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240205
22/04/2025, 00:00Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025, 07:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240205
16/04/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025, 07:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240205
15/04/2025, 07:43Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 21:39Sentença confirmada
03/04/2025, 16:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025, 18:04Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2025, 18:19Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2025, 17:16Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/04/2025, 16:37
Despacho
•18/02/2025, 10:43
Despacho
•21/10/2024, 15:12
Despacho
•23/07/2024, 07:51
Intimação da Sentença
•05/03/2024, 08:54
Intimação da Sentença
•05/03/2024, 08:54
Sentença
•29/02/2024, 16:24
Despacho
•29/11/2023, 18:37
Decisão
•11/10/2023, 13:53
Despacho
•31/08/2023, 15:30
Decisão
•14/07/2023, 07:48
Despacho
•23/05/2023, 15:54