0006253-38.2019.8.06.0117

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

SILVIA HELENA ASSUNCAO

CPF 200.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/05/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 07/05/2024

10/05/2024, 10:22

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE ASSUNCAO em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DE ASSUNCAO em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 10173866

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 10173866

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10173866

08/03/2024, 14:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido ou denegada

01/12/2023, 19:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2023, 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 18:46

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8380536

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8380536

10/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2023, 19:34

DESPACHO

•06/11/2023, 20:33

DESPACHO

•01/09/2023, 11:32

DESPACHO

•21/07/2023, 14:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:31

SENTENÇA

•19/05/2023, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2019, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2019, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 10:15