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0200332-86.2022.8.06.0157
Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.525,66
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARJOTA
CNPJ 07.***.***.0001-41
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VARJOTA
MARGARIDA RODRIGUES CUNHA
CPF 543.***.***-15
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/03/2024, 13:19Transitado em Julgado em 16/02/2024
05/03/2024, 13:19Decorrido prazo de MARGARIDA RODRIGUES CUNHA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 14:20Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10057544
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
22/12/2023, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10057544
22/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 17:44Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 17:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10057544
21/12/2023, 17:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/11/2023, 14:49Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
28/11/2023, 08:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023, 16:20Deliberado em Sessão - Adiado
20/11/2023, 16:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023, 00:57Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/11/2023, 08:54
DESPACHO
•07/11/2023, 14:11
DESPACHO
•18/10/2023, 10:25
DESPACHO
•29/09/2023, 11:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 21:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 21:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 21:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/08/2023, 21:12
SENTENÇA
•16/08/2023, 12:40
DESPACHO
•23/05/2023, 21:35
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2022, 14:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/06/2022, 14:17