3020201-14.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 13:43

Juntada de despacho

28/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVÃO OZORIO, RENATA NOBRE SILVESTRE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3020201-14.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Município de Fortaleza, contra acórdão de ID:12314560. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressal

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020201-14.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVAO OZORIO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVÃO OZORIO, RENATA NOBRE SILVESTRE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3020201-14.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Francisca Janaina Dantas Galvão Ozorio e Outra em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10622128. Recurso temp

01/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:47