3020201-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVAO OZORIO

CPF 477.***.***-20

Autor

RENATA NOBRE SILVESTRE

CPF 021.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:21

Juntada de Certidão

28/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17537555

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17537555

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537555

30/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:24

Conhecido o recurso de FRANCISCA JANAINA DANTAS GALVAO OZORIO - CPF: 477.799.263-20 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2025, 02:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:26

Despacho

•28/05/2024, 17:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:35

Despacho

•31/01/2024, 11:51

Despacho

•13/12/2023, 13:19

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 16:37

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 15:29

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 15:29

Intimação da Sentença

•01/11/2023, 15:29

Sentença

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•24/07/2023, 13:21

Despacho

•29/06/2023, 15:10

Decisão

•23/05/2023, 15:02