0265835-37.2022.8.06.0001

Apelação CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 76.812,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HIGINO GONCALVES DE CARVALHO

CPF 232.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 22:00

Juntada de Certidão

02/09/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de HIGINO GONCALVES DE CARVALHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13662255

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13662255

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13662255

05/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Conhecido o recurso de HIGINO GONCALVES DE CARVALHO - CPF: 232.923.263-20 (APELANTE) e não-provido

30/07/2024, 08:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/07/2024, 08:56

DESPACHO

•16/07/2024, 13:33

DESPACHO

•20/06/2024, 08:12

DESPACHO

•21/05/2024, 14:05

DESPACHO

•19/12/2023, 09:49

DESPACHO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO

•10/11/2023, 12:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:55

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:43

DESPACHO

•26/07/2023, 18:24

DECISÃO

•23/05/2023, 17:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 17:26