0053960-46.2021.8.06.0112

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.011,99

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

JOSE ROBSON ALENCAR DE OLIVEIRA

CPF 032.***.***-75

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES

OAB/CE 30955•Representa: ATIVO

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 38782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de JOSE ROBSON ALENCAR DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ROBSON ALENCAR DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12792953

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12792953

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/06/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12792953

28/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

12/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2024, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 18:11

DESPACHO

•28/05/2024, 15:10

DESPACHO

•06/02/2024, 20:30

DESPACHO

•15/01/2024, 10:30

DESPACHO

•15/08/2023, 06:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 08:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 08:41

SENTENÇA

•23/05/2023, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/07/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 16:18