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0242814-32.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 5.636,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 16:33Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024, 15:27Conclusos para despacho
11/03/2024, 12:03Juntada de despacho
11/03/2024, 11:32Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242814-32.2022.8.06.0001. RECORRENTE: IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAUJO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução n Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0242814-32.2022.8.06.0001
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução n Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0242814-32.2022.8.06.0001
12/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAÚJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0242814-32.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Irineudo Nascimento de Araújo em face de
26/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023, 13:30Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/09/2023, 06:49Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/09/2023, 09:54Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 09:53Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2023, 17:51Conclusos para decisão
14/08/2023, 08:34Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 12:27Documentos
Despacho
•15/03/2024, 15:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 14:28
Despacho
•26/01/2024, 10:17
Despacho
•24/12/2023, 08:20
Despacho
•25/10/2023, 18:23
Decisão
•16/08/2023, 17:51
Intimação da Sentença
•17/07/2023, 09:01
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 08:55
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 08:55
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 08:55
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 08:55
Sentença
•23/05/2023, 13:11
Despacho
•23/02/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•04/11/2022, 10:42
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2022, 20:47