0242814-32.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.636,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF 394.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10654036

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10654036

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10654036

02/02/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:55

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10598494

01/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de IRINEUDO NASCIMENTO DE ARAUJO - CPF: 394.276.253-68 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10598494

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10598494

30/01/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:28

DESPACHO

•26/01/2024, 10:17

DESPACHO

•24/12/2023, 08:20

DESPACHO

•25/10/2023, 18:23

DECISÃO

•16/08/2023, 17:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 09:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 08:55

SENTENÇA

•23/05/2023, 13:11

DESPACHO

•23/02/2023, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 20:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2022, 16:08