0120403-07.2010.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO AURELIO DA SILVA

CPF 229.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:20

Juntada de despacho

27/07/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0120403-07.2010.8.06.0001 Despacho: Analisando os autos, verifiquei que as partes foram intimadas da sentença extintiva de fls. 75/78, não tendo havido, contra ela, oposição de recurso. Contudo, não observei a presença de certidão de decorrência de prazo ou trânsito em julgado, subindo os autos, para reexame, nessas condições. Após vista dos autos, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pela conversão do julgamento em diligência, uma vez que “não hou

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:03

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:36

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973

23/11/2022, 20:02

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 11:33

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2022, 11:02

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2022, 11:01

Mov. [37] - Documento Analisado

22/11/2022, 11:01

Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

22/11/2022, 10:58

Mov. [35] - Informação

22/11/2022, 10:57

Mov. [34] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 16:10

Mov. [33] - Certidão emitida

28/06/2018, 17:27

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 13:33

Despacho

•19/04/2023, 09:42

Despacho

•25/01/2023, 17:45

Sentença (Outras)

•07/11/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2016, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2015, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2014, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2010, 12:00