0120403-07.2010.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO AURELIO DA SILVA

CPF 229.***.***-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

27/07/2023, 18:09

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:42

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:45

Documentos

DESPACHO

•19/04/2023, 09:42

DESPACHO

•25/01/2023, 17:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/11/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2016, 12:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2015, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2014, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2010, 12:00