3000880-14.2023.8.06.0091

Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.565,84

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNY KARINY FEITOSA

OAB/CE 49231•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANDERSON DIEGO FEITOSA DE ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de ANDRIA MICHELLE FEITOSA DE ANDRADE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:04

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 28437562

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 28437562

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28437562

23/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 13:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido ou concedida

17/09/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 18:40

Despacho

•04/04/2025, 14:32

Decisão

•29/01/2025, 17:38

Despacho

•11/11/2024, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/09/2024, 17:10

Despacho

•22/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:30

Sentença

•06/05/2024, 10:48

Sentença

•06/05/2024, 10:48

Despacho

•21/02/2024, 09:50

Despacho

•21/02/2024, 09:50

Despacho

•17/10/2023, 22:20

Despacho

•17/10/2023, 22:20

Despacho

•24/05/2023, 14:05

Despacho

•24/05/2023, 14:05