0206308-57.2022.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF 167.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 04/09/2024

24/09/2024, 09:20

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de ciência

24/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:27

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 13287446

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13287446

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13287446

18/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 07:30

DESPACHO

•17/06/2024, 15:47

DESPACHO

•21/11/2023, 10:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 15:25

DESPACHO

•20/05/2023, 09:26

DESPACHO

•02/03/2023, 14:58

DESPACHO

•18/01/2023, 18:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/01/2022, 17:09