0164976-52.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 121.759,20

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA

CPF 101.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

13/08/2023, 15:13

Juntada de despacho

09/08/2023, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164976-52.2018.8.06.0001. APELANTE: HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0164976-52.2018.8.06.0001 [Gratificação de Inatividade] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA Apelado: ESTADO DO CEARA EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/04/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.

13/03/2023, 03:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:44

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 13:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 17:59

Despacho

•05/05/2023, 18:22

Despacho

•05/04/2023, 10:44

Intimação da Sentença

•03/12/2022, 11:40

Intimação da Sentença

•03/12/2022, 11:40

Sentença (Outras)

•14/11/2022, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2019, 17:33