0164976-52.2018.8.06.0001

Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 121.759,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA

CPF 101.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 22:39

Transitado em Julgado em 06/07/2023

09/08/2023, 22:38

Decorrido prazo de HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de ciência

20/06/2023, 16:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de HERDEZ ANTONIO DE MIRANDA - CPF: 101.946.493-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

26/05/2023, 17:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 17:59

DESPACHO

•05/05/2023, 18:22

DESPACHO

•05/04/2023, 10:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/12/2022, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/12/2022, 11:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/11/2022, 08:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 14:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2019, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2019, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2019, 17:33