0051698-97.2020.8.06.0035

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.395,10

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA DOLORES IBIAPINA DA SILVA

CPF 013.***.***-20

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 11/08/2023

17/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de ciência

27/07/2023, 15:37

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 7210693

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 7210693

19/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7210693

18/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

23/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/06/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Adiado

05/06/2023, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2023, 15:41

DESPACHO

•23/05/2023, 09:52

DESPACHO

•11/05/2023, 13:08

DESPACHO

•14/03/2023, 10:09

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2022, 09:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 11:28