0054400-71.2021.8.06.0167

Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

FRANCISCA FRANCIMAR ALVES SOUZA

CPF 120.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 13/07/2023

08/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIMAR ALVES SOUZA em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:06

Publicado Intimação em 21/06/2023. Documento: 7091700

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e provido

06/06/2023, 14:15

Sentença desconstituída

06/06/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:15

DESPACHO

•24/05/2023, 12:40

DESPACHO

•13/12/2022, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 11:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/08/2022, 16:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 15:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/03/2022, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2022, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 09:26