0221799-07.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 76.506,36

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88159178

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88159178

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88159178

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0221799-07.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Periculosidade] POLO ATIVO: FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necess

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159178

18/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:35

Juntada de despacho

29/04/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº: 0221799-07.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (ID 7082998), desprovendo a apelação manejada por si, mantendo a sentença ( ID 6280699), nos termos assim resumidos: EMENTA: APELA

13/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/06/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 16:54

DECISÃO

•02/10/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:02

DESPACHO

•24/05/2023, 12:41

DESPACHO

•13/03/2023, 18:51

DESPACHO

•02/12/2022, 11:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 22:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 13:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/07/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 10:50