0221799-07.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.506,36

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS

CPF 997.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES

OAB/CE 26053•Representa: ATIVO

LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA

OAB/CE 35423•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 11/04/2024

29/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 8002474

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 8002474

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8002474

12/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Negado seguimento a Recurso

02/10/2023, 14:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 16:54

DECISÃO

•02/10/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:02

DESPACHO

•24/05/2023, 12:41

DESPACHO

•13/03/2023, 18:51

DESPACHO

•02/12/2022, 11:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2022, 22:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 10:50