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0051192-57.2020.8.06.0121
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 27.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177905155
13/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177905155
10/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177905155
09/10/2025, 09:06Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 16:35Conclusos para decisão
22/04/2025, 14:54Juntada de Petição de pedido (outros)
31/03/2025, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 09:37Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 10:42Conclusos para despacho
12/11/2024, 11:03Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/11/2024, 11:03Transitado em Julgado em 30/09/2024
12/11/2024, 11:02Juntada de Certidão
12/11/2024, 11:02Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024, 15:10Juntada de despacho
03/10/2024, 14:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024, 10:21Documentos
Despacho
•08/10/2025, 16:35
Despacho
•16/01/2025, 10:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/11/2024, 15:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/11/2024, 15:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/07/2024, 18:04
Despacho
•16/07/2024, 19:50
Despacho
•17/06/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 10:26
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 08:45
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 08:45
Intimação da Sentença
•12/12/2023, 08:45
Sentença
•11/12/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 22:57
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 22:57
Despacho
•24/05/2023, 14:15