0051192-57.2020.8.06.0121

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

PARCIFAL FREIRE DE SOUSA

CPF 036.***.***-50

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092•Representa: PASSIVO

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 30/09/2024

03/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de PARCIFAL FREIRE DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de PARCIFAL FREIRE DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:11

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659053

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659053

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659053

05/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2024, 08:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

29/07/2024, 18:04

Sentença confirmada em parte

29/07/2024, 18:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 18:04

DESPACHO

•16/07/2024, 19:50

DESPACHO

•17/06/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 08:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 08:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 08:45

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 22:57

DESPACHO

•24/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 14:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2021, 13:31