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0213769-17.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MELINA CRISTINO DE MENEZES FROTA
CPF 649.***.***-87
Advogados / Representantes
HANDREI PONTE SALES
OAB/CE 33647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025, 15:57Alterado o assunto processual
20/03/2025, 15:56Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/03/2025, 15:52Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:06Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilida
28/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023, 08:39Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023, 15:16Conclusos para decisão
19/06/2023, 10:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:53Juntada de Petição de petição (outras)
12/06/2023, 23:02Juntada de Petição de recurso
12/06/2023, 10:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:42Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 13:24Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/09/2025, 15:17
Despacho
•01/07/2025, 16:15
Despacho
•19/05/2025, 08:38
Decisão
•23/06/2023, 15:16
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 17:28
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 17:28
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 17:28
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 17:28
Sentença
•19/05/2023, 17:45
Despacho
•18/10/2022, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•16/09/2022, 15:27
Despacho de Mero Expediente
•10/02/2022, 20:02
Despacho de Mero Expediente
•23/04/2021, 19:13
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2021, 12:59