0213769-17.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MELINA CRISTINO DE MENEZES FROTA

CPF 649.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HANDREI PONTE SALES

OAB/CE 33647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 08:22

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28367489

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28367489

25/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28367489

24/09/2025, 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e MELINA CRISTINO DE MENEZES FROTA RAMOS - CPF: 649.391.973-87 (RECORRENTE) e não-provido

19/09/2025, 15:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2025, 15:17

Despacho

•01/07/2025, 16:15

Despacho

•19/05/2025, 08:38

Decisão

•23/06/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:28

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:28

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:28

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:28

Sentença

•19/05/2023, 17:45

Despacho

•18/10/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 19:13

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 12:59