0202444-16.2022.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 720,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDINALDA LIMA DOS SANTOS

CPF 018.***.***-67

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:22

Juntada de despacho

23/08/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202444-16.2022.8.06.0064. APELANTE: ESTADO DO CEARA e outros APELADO: EDINALDA LIMA DOS SANTOS EMENTA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. TEMA 793 STF. NECESSIDADE COMPROVADA. OBRIGAÇÃO ESTATAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 11:26

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/11/2022, 21:42

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 22:29

Mov. [25] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:31

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 16:12

Mov. [23] - Certidão emitida

02/09/2022, 07:05

Mov. [22] - Certidão emitida

02/09/2022, 07:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 10:48

DESPACHO

•01/02/2023, 19:36

DESPACHO

•22/11/2022, 13:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2022, 16:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/08/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/08/2022, 09:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/04/2022, 16:31