0069489-41.2007.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TUTY BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 19/09/2023

17/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de TUTY BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de TUTY BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de ciência

23/08/2023, 14:35

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7091701

23/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7091701

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7091701

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7091701

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:15

DESPACHO

•24/05/2023, 12:40

DESPACHO

•10/04/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 09:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:39

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 10:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 17:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2011, 20:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/05/2011, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2011, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2011, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2011, 20:11