Voltar para busca
0221798-56.2021.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/08/2024, 12:14Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 12:03Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2024, 12:08Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:37Expedição de Ofício.
11/07/2024, 16:35Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88615933
04/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88615933
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0221798-56.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Imunidade Recíproca]
03/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88615933
02/07/2024, 09:47Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 16:35Conclusos para despacho
25/06/2024, 11:49Juntada de despacho
22/09/2023, 14:48Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221798-56.2021.8.06.0001. RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO CEARA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA:EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. ART. 150, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXTENSÃO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO
11/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
25/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
03/02/2023, 09:29Documentos
DESPACHO
•27/06/2024, 16:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 17:09
DESPACHO
•16/05/2023, 13:34
DESPACHO
•10/04/2023, 12:20
DESPACHO
•06/02/2023, 17:40
DESPACHO
•30/01/2023, 22:33
SENTENÇA (OUTRAS)
•30/05/2022, 23:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/05/2022, 18:14
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/06/2021, 11:45
DOCUMENTOS DIVERSOS
•06/04/2021, 21:10