3000249-57.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ELANICE FREIRES RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE CATUNDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO DO RECURSO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS SEM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA. DIFERENÇAS SALARI Intimação - Processo n. 3000249-57.2023.8.06.0160 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 01/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000249-57.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 11:39

Juntada de certidão de transcurso de prazo

04/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de apelação

31/01/2024, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:13

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:37

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:54

Decisão

•24/11/2025, 23:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2025, 15:04

Despacho

•26/07/2024, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 17:40

Despacho

•04/04/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•03/02/2024, 18:08

Intimação da Sentença

•02/02/2024, 11:55

Sentença

•30/01/2024, 11:50

Despacho

•19/06/2023, 21:43

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 13:40

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 13:40

Sentença

•29/05/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:20

Despacho

•11/04/2023, 19:57