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3000249-57.2023.8.06.0160
Apelacao Remessa NecessariaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELANICE FREIRES RODRIGUES
CPF 021.***.***-42
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2026, 13:03Transitado em Julgado em 25/02/2026
03/03/2026, 12:18Juntada de Certidão
03/03/2026, 12:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 20:08Decorrido prazo de MARIA ELANICE FREIRES RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:20Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 30920054
28/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 30920054
27/11/2025, 00:00Juntada de Petição de Parecer
26/11/2025, 15:26Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 15:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2025, 13:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30920054
26/11/2025, 13:28Recurso Extraordinário não admitido
24/11/2025, 23:44Conclusos para decisão
29/10/2025, 23:26Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
15/09/2025, 14:13Documentos
Decisão
•24/11/2025, 23:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2025, 15:04
Despacho
•26/07/2024, 13:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2024, 17:40
Despacho
•04/04/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•03/02/2024, 18:08
Intimação da Sentença
•02/02/2024, 11:55
Sentença
•30/01/2024, 11:50
Despacho
•19/06/2023, 21:43
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 13:40
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 13:40
Sentença
•29/05/2023, 13:35
Documento de Comprovação
•23/05/2023, 17:20
Despacho
•11/04/2023, 19:57