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3000766-23.2023.8.06.0173
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CIGARROS LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-71
GERENTE DO POSTO FISCAL DE QUEIMADAS
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 07.***.***.0001-52
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
GERENTE DO POSTO FISCAL DE QUEIMADAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2024, 13:23Juntada de Certidão
02/04/2024, 13:22Transitado em Julgado em 21/03/2024
02/04/2024, 13:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:04Decorrido prazo de JOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CIGARROS LTDA em 30/01/2024 23:59.
06/02/2024, 17:13Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 10382112
23/01/2024, 23:59Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 06:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 10382112
22/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382112
19/01/2024, 14:47Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2023, 21:47Conhecido o recurso de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 07.954.597/0001-52 (RECORRIDO) e não-provido
15/12/2023, 18:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 15:48Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023, 14:43Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023, 17:18Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/12/2023, 18:00
DESPACHO
•06/11/2023, 20:56
SENTENÇA
•29/08/2023, 02:01
DECISÃO
•23/05/2023, 15:07
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/05/2023, 10:36
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/05/2023, 10:36