0205689-30.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:49

Juntada de despacho

08/04/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205689-30.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0205689-30.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-s

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos (ID 8090866), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/C ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0205689-30.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:58

Documentos

DESPACHO

•21/05/2024, 14:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 08:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2024, 08:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 15:12

DESPACHO

•13/12/2023, 09:17

DESPACHO

•14/11/2023, 11:21

DESPACHO

•10/10/2023, 15:10

DESPACHO

•03/10/2023, 17:15

DESPACHO

•29/06/2023, 15:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:04

SENTENÇA

•22/05/2023, 15:56

DESPACHO

•31/03/2023, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 16:02