0205689-30.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA

CPF 278.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 10836938

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 10836938

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836938

27/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:14

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA - CPF: 278.022.483-53 (RECORRENTE) e não-provido

22/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 09:59

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 8483475

15/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 15:12

DESPACHO

•13/12/2023, 09:17

DESPACHO

•14/11/2023, 11:21

DESPACHO

•10/10/2023, 15:10

DESPACHO

•03/10/2023, 17:15

DESPACHO

•29/06/2023, 15:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 19:04

SENTENÇA

•22/05/2023, 15:56

DESPACHO

•31/03/2023, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 10:12