0032272-70.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.194,99

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESPOLIO DE CAMILLO VERAS PEDROSA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

MASLOW BAIMA VERAS PEDROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR EMANUEL FERNANDES MAGALHÃES

OAB/CE 42252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2025, 14:50

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL FERNANDES MAGALHAES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de MASLOW BAIMA VERAS PEDROSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19744572

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19744572

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744572

02/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

29/04/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 15:46

Despacho

•17/03/2025, 14:17

Despacho

•26/11/2024, 14:49

Despacho

•26/11/2024, 14:49

Despacho

•19/08/2024, 14:43

Despacho

•19/08/2024, 14:43

Despacho

•07/08/2024, 14:04

Decisão

•25/06/2024, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 09:03

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 17:11

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 17:11

Sentença

•20/05/2024, 17:07