3017861-97.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.745,92

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:35

Juntada de despacho

07/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RICARDO BRUNO BEVILAQUA AIRES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3017861-97.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ricardo Bruno Bevilaqua Aires em face de Município de Fortaleza, o qual vi

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de recurso

17/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:37

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64126067

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64126067

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO BRUNO BEVILAQUA AIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pelo requerente em face do requerido, identificado em epígrafe, onde deduziu pretensão concernente ao pagamento de auxílio-refeição durante período de afastamentos de gozo de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3017861-97.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação]

09/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:01

Despacho

•19/10/2023, 09:36

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 11:29

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 11:27

Decisão

•24/08/2023, 12:09

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 17:31

Sentença

•28/07/2023, 11:45

Despacho

•14/06/2023, 17:49

Despacho

•16/05/2023, 15:15

Despacho

•05/05/2023, 15:27