3017861-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.745,92

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO BRUNO BEVILAQUA AIRES

CPF 580.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 13366399

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 13366399

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366399

09/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:59

Conhecido o recurso de RICARDO BRUNO BEVILAQUA AIRES - CPF: 580.463.803-34 (RECORRENTE) e provido

08/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 19:01

Despacho

•19/10/2023, 09:36

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 11:29

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 11:27

Decisão

•24/08/2023, 12:09

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 17:31

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 17:31

Sentença

•28/07/2023, 11:45

Despacho

•14/06/2023, 17:49

Despacho

•16/05/2023, 15:15

Despacho

•05/05/2023, 15:27