0245425-26.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA

CPF 800.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/10/2024, 20:40

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104718135

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104718135

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104718135

18/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 20:15

Juntada de despacho

02/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifica-se que o juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, extinguiu o feito, sem resolução d ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0245425-26.2020.8.06.0001

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que o juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, extinguiu o feito, sem resoluçã ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0245425-26.2020.8.06.0001

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA Recorrido(a): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0245425-26.2020.8.06.0001

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/04/2023, 11:52

Documentos

DESPACHO

•13/09/2024, 16:34

DECISÃO

•26/06/2023, 18:38

DECISÃO

•06/06/2023, 15:19

DESPACHO

•25/05/2023, 09:20

DESPACHO

•27/03/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

SENTENÇA

•23/11/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 16:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2020, 17:53

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/08/2020, 11:41