0245425-26.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA

CPF 800.***.***-68

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 28/07/2023

02/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:13

Publicado Decisão em 28/06/2023. Documento: 7231034

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA - CPF: 800.944.493-68 (RECORRENTE)

26/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:15

Decorrido prazo de MARIA ERILEUDA CASTRO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 15:19

Documentos

DECISÃO

•26/06/2023, 18:38

DECISÃO

•06/06/2023, 15:19

DESPACHO

•25/05/2023, 09:20

DESPACHO

•27/03/2023, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2022, 21:35

SENTENÇA

•23/11/2022, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 11:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 16:26