0238957-75.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.510,27

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2025, 07:35

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 07:32

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 07:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:31

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 07:44

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL SALLES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2025, 23:57

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 125763003

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 125763003

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125763003

18/02/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 10:50

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 10:50

Sentença

•31/07/2024, 18:31

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:08

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:08

Sentença

•29/02/2024, 11:32

Despacho

•07/07/2023, 13:59

Decisão

•22/05/2023, 14:57

Despacho

•17/05/2023, 13:19

Despacho

•14/04/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 10:33