0238957-75.2022.8.06.0001

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.510,27

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A

CNPJ 81.***.***.0001-19

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A

CNPJ 81.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SENHORINHO

OAB/SP 433715•Representa: ATIVO

PEDRO AMARAL SALLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909•Representa: ATIVO

JOSE SENHORINHO

OAB/SP 433715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36394998

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/05/2026, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36394998

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36394998

08/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 13:29

Conhecido o recurso de ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A - CNPJ: 81.106.957/0001-19 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2026, 23:27

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 23:26

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35810070

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35810070

16/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 11:41

Despacho

•15/04/2026, 12:22

Despacho

•21/10/2025, 16:18

Despacho

•14/02/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 10:50

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 10:50

Sentença

•31/07/2024, 18:31

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:08

Intimação da Sentença

•04/03/2024, 15:08

Sentença

•29/02/2024, 11:32

Despacho

•07/07/2023, 13:59

Decisão

•22/05/2023, 14:57

Despacho

•17/05/2023, 13:19