0271514-18.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.450,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS

CPF 051.***.***-10

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 06:08

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 06:08

Juntada de Certidão

17/12/2024, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 12:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/11/2024, 12:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 16:20

DESPACHO

•06/09/2024, 21:39

PETIÇÃO

•16/05/2024, 13:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 09:23

DECISÃO

•25/05/2023, 12:25

DECISÃO

•25/05/2023, 12:25

DECISÃO

•16/03/2023, 17:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/09/2022, 13:51