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0271514-18.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.450,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS
CPF 051.***.***-10
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/09/2023, 11:12Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023, 11:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:08Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:39Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 12:36Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS - CPF: 051.600.217-10 (RECORRENTE) e provido
14/08/2023, 09:23Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/08/2023, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023, 15:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023, 15:19Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:01Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 13:14Juntada de certidão
21/06/2023, 14:05Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/08/2023, 09:23
DECISÃO
•25/05/2023, 12:25
DECISÃO
•25/05/2023, 12:25
DECISÃO
•16/03/2023, 17:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•19/09/2022, 13:51