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0199417-25.2019.8.06.0001
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANA MARA FERNANDES SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA ORIGEM: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR ESTÁVEL - 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO. SERVIDORA MU Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0199417-25.2019.8.06.0001
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 12/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0199417-25.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0199417-25.2019.8.06.0001. Agravante: IVANA MARA FERNANDES SILVA Agravado: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria da Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, em razão da prevenção firmada pela prévia distribuição do agravo de inst Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023, 15:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 05:44Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 10:44Conclusos para despacho
16/07/2023, 14:31Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/07/2023, 07:56Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 10:44Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 15:18Conclusos para despacho
20/06/2023, 14:03Juntada de Petição de apelação
20/06/2023, 13:20Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IVANA MARA FERNANDES SILVA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0199417-25.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Trata-se de
26/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:00Documentos
Despacho
•17/07/2023, 10:44
Despacho
•20/06/2023, 15:18
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 12:29
Intimação da Sentença
•25/05/2023, 12:29
Sentença
•19/05/2023, 10:23
Despacho de Mero Expediente
•07/04/2022, 14:07
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2022, 13:19
Despacho de Mero Expediente
•03/03/2022, 13:19
Sentença (Outras)
•30/11/2021, 18:32
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2021, 07:42
Despacho de Mero Expediente
•25/08/2021, 19:30
Ata de Audiência (Outras)
•18/08/2021, 23:45
Ata de Audiência (Outras)
•18/08/2021, 23:45
Ata de Audiência (Outras)
•06/08/2021, 07:40
Despacho de Mero Expediente
•03/08/2021, 17:51