0199417-25.2019.8.06.0001

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVANA MARA FERNANDES SILVA

CPF 613.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DR. RAIMUNDO PAIVA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008•Representa: ATIVO

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

20/12/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

29/09/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 13:23

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 25884963

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 25884963

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:29

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 17:54

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2025, 13:51

Despacho

•22/08/2024, 19:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2024, 09:35

Despacho

•07/02/2024, 16:43

Decisão

•09/08/2023, 16:39

Despacho

•17/07/2023, 10:44

Despacho

•20/06/2023, 15:18

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 12:29

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 12:29

Sentença

•19/05/2023, 10:23