0051246-23.2020.8.06.0121

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

MISLENE BATISTA DOS SANTOS

CPF 865.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INCONSISTENTE

26/01/2023, 19:02

Baixa Definitiva

26/01/2023, 19:02

Transitado em Julgado em #{data}

26/01/2023, 19:01

INCONSISTENTE

26/01/2023, 19:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:23

INCONSISTENTE

02/11/2022, 15:12

INCONSISTENTE

27/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:46

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/09/2022, 16:48